Cegos indemnizados!

Hospital Sta. Maria - Cegos receberam indemnizações


Decisão. Cinco dos doentes que perderam a visão em Santa Maria já têm o dinheiro. Walter Bom só recebe daqui a um mês

Cinco dos pacientes que ficaram cegos após uma operação no Hospital de Santa Maria receberam ontem as indemnizações. A excepção foi Walter Bom, que só deverá receber dentro de um mês por ter aceitado a proposta - a mais alta de todas - apenas na terça-feira. Os valores atribuídos variam entre os 26 mil e os 246 mil euros. "Vão ser entregues os cheques com os montantes indemnizatórios aos doentes que aceitaram os valores há um mês", avançou o presidente da comissão de acompanhamento, o juiz desembargador Eurico Reis.

Os valores foram revelados pe-la comissão arbitral aos doentes no passado dia 29 de Março. Eurico Reis explicou: "Apenas as questões burocráticas levaram a que os pagamentos não fossem feitos mais cedo." Walter Bom recebeu a maior indemnização de sempre por negligência no Serviço Nacional de Saúde e decidida fora do sistema judicial.

O acidente com os seis doentes ocorreu a 17 de Julho de 2009. A 25 de Agosto, o Hospital de Santa Maria criou a comissão de acompanhamento para avaliar os "eventuais danos e respectivo ressarcimento" das vítimas.

Para o hospital, "o número elevado de utentes lesados e os contornos do sucedido justificaram a atribuição de um carácter excepcional ao acompanhamento desta situação, através de um meio célere de mediação, inspirado no modelo da arbitragem voluntária". Os trabalhos da comissão duraram nove meses. "Todos nós preferiríamos que não tivesse havido a razão que originou esta questão", reconheceu o juiz.

in DN online

As notícias não desenvolvem em que que jurisdição teve lugar o processo, mas deduzo que tenha sido na jurisdição administrativa, com recurso à Lei 67/2009 relativa à Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Pessoas Colectivas Públicas.
Tenho dúvidas relativamente a duas alíneas do 4º/1 ETAF, mas dependendo das especifidades do caso que a notícia não desenvolve, penso que seja ou a alínea g' (tratando-se de responsabilizar o Hospital em si) ou da alínea h' (se o caso se reconduzir à responsabilização dos profissionais de saúde em causa).

Um caso de confirmação da Justiça Administrativa...