O anúncio foi feito dia 13 de Abril por Laurentino Dias, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, não tendo a FPF sido ainda notificada da decisão, mas tendo já o despacho sido publicado em Diário da República. A suspensão do estatuto de utilidade pública da FPF foi anunciada pelo Governo em virtude de aquela federação não ter adequado os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (DL 248-B/2008, 31/12). A suspensão implica que todos os apoios financeiros decorrentes de contratos-programa e de desenvolvimento desportivo celebrados pelo Estado sejam retirados, o que não inclui os apoios às selecções nacionais.
As associações distritais e regionais de futebol pretendem agora interpor uma providência cautelar e requerer a impugnação do despacho que determina a suspensão do estatuto de utilidade pública da FPF, alegando que aquele se baseia numa lei que é inconstitucional e que limita a retirada dos apoios financeiros a determinados contratos, não abrangendo o futebol profissional.
Fontes: maisfutebol.iol.pt (13/04/2010); Diário Digital (13/04/2010); European PressPhoto Agency Online (17/04/2010); A Bola.pt (18/04/2010); O Jogo Online (18/04/2010).
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