Quatro municípios do Vale do Sousa e ainda os de Valongo e Maia anunciaram hoje que vão interpor uma acção judicial para impedir a introdução de portagens nas auto-estradas A41 e A42.
O presidente da Câmara Municipal de Lousada, acompanhado na sede da Associação de Municípios do Vale do Sousa, pelo autarcas de Paços de Ferreira, Felgueiras, Paredes, Valongo e Maia, adiantou que estes municípios vão enviar uma missiva ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares.
Sobre a acção judicial, Jorge Magalhães revelou que não está posta de parte a possibilidade de uma providência cautelar, a interpor antes do dia 1 de Julho, a data prevista para o início da cobrança das portagens nesta Scut (vias sem custo para o utilizador) do Grande Porto.
O autarca, que é jurista, considerou esta medida do Governo como “um claro atentado à lei”, garantindo que “há matéria de facto e de direito para a impugnação”.
O aspecto que os autarcas mais destacaram hoje foi o facto de nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens constarem várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Governo. Bragança Fernandes, presidente da câmara da Maia, até disse admitir a cobrança de portagens nesta auto-estrada, desde que a medida fosse estendida a todas as outras Scut do país. “A haver portagens, tem de ser com todos num espírito de solidariedade nacional”, afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25.
In Público Online, dia 5/5/10
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