Mais um contributo para o nosso observatório da realidade:
"Estudo europeu critica lentidão dos processos judiciais mas elogia qualidade das decisões.
A lentidão dos processos e as constantes alterações legislativas estão entre os pontos fracos da justiça portuguesa, segundo o último estudo do Movimento Europeu de Magistrados para Democracia e Liberdade (MEDEL).
Entre os elogios destaca-se a qualidade das decisões e a independência dos tribunais.
As conclusões deste grupo de magistrados de 14 países resultam da análise de documentação e legislação, e de entrevistas a vários responsáveis políticos e administrativos, advogados, dirigentes sindicais, professores universitários, organizações da sociedade civil e magistrados.
Na sentença, estes especialistas concluem que a justiça portuguesa é lenta, burocrática e muito penalizada com as "modificações infindáveis das leis de processo e do direito".
Por outro lado, é um sector que revela "incapacidade" de comunicar com o exterior.
A juntar a estes pontos fracos, o estudo também sublinha a "carência de pessoal auxiliar" nos corredores dos tribunais. Criticas que não fogem muito ao que "internamente" tem sido dito sobre o funcionamento do sistema.
O trabalho do MEDEL foi realizado em Fevereiro deste ano e também destaca os "pontos fortes" do sistema, segundo a percepção dos inquiridos e a análise dos relatores. A qualidade das decisões, o sistema informático e a documentação jurídica disponível em Portugal, são alguns dos aspectos que merecem nota positiva.
Os "princípios da independência judicial e autonomia do Ministério Público", também são elogiados neste trabalho. "
in Diário Económico
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