quarta-feira, 19 de maio de 2010

TC recusa visto a despacho que reconhece dívida superior a 700 mil à EMEL

O Tribunal de Contas recusou o visto ao despacho do presidente da Câmara de Lisboa que reconhece uma dívida superior a 760 mil euros à Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL) e enviou o caso para o Ministério Público.

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal de Contas (TC) consideram que os serviços em causa - a vigilância dos Túneis da Avenida João XXI e do Marquês de Pombal - terão sido atribuídos à empresa municipal "sem qualquer previsão e cabimentação prévia no orçamento da Câmara, que só veio a ser efetuada para o orçamento de 2010".

Estes serviços atribuídos a EMEL resultaram de um protocolo celebrado em julho de 2007


in Jornal Expresso Online, 19 de Maio de 2010

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