sábado, 22 de maio de 2010

Movimento Processual do Supremo Tribunal Administrativo

Deixo-vos aqui com uma estatística da quantidade de processos que deram entrada no Supremo Tribunal Administrativo durante os anos de 2001 a 2009.

Não deixa de ser curiosa a taxa de processos pendentes que transitam de um ano para o outro, isto num ordenamento que prescreve como princípio a desburocratização e eficiência(art.10CPA) tendo em vista uma maior economia e celeridade do processo.

Não me parece no entanto que este princípio seja levado á letra, mas isto, sendo apenas a minha humilde opinião, vale o que vale.

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