Observatório da realidade: Vital Moreira diz que novas tabelas de IRS entraram hoje em vigor.

Esta sexta-feira, José Sócrates, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciaram que as novas tabelas de retenção na fonte de IRS só se irão aplicar a partir de 1 de Junho, apesar do despacho ter sido publicado quinta-feira em Diário da República.

“Sem querer comentar as declarações de José Sócrates, até por não as conhecer na altura em que foi confrontado pelos jornalistas, Vital Moreira deixou uma certeza: «as leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que entram em vigor».

O constitucionalista recusou falar sobre os efeitos práticos da decisão governamental por não ser «especialista em direito fiscal»."

No entanto, lembrou a «norma que proíbe a retroactividade dos impostos», dizendo que as novas tabelas não se aplicam «em relação a rendimentos recebidos anteriormente».”

Vital Moreira ainda se pronunciou sobre a proposta defendida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com o objectivo de ser criada uma norma constitucional que proíba os défices excessivos.

“O constitucionalista considerou-a «simbolicamente importante», na medida em que isso permite «confortar os nossos parceiros na União, nomeadamente a Alemanha, para quem a estabilidade da moeda única é essencial»."

A proposta referida já recebeu críticas por parte de alguns nomes do PS.

Fonte: TSF rádio notícias