Onde estão os juízes?

Mais um contributo para o nosso observatório da realidade:

"De ano para ano a notícia vai sendo repetida. Os processos que deram entrada nos tribunais administrativos e fiscais aumentaram. O saldo de processos que fica a aguardar decisão em tribunal também.

Na base desta evolução está a maior pressão que a Direcção-geral dos Impostos tem vindo a colocar sobre os contribuintes. Umas vezes com razão, outras sem razão. Mas sempre fazendo aumentar a litigância.O ano passado não foi diferente. Houve mais processos entrados em tribunal - mais de 16 mil no total - e, apesar de o número de processos resolvidos também ter aumentado, não cresceu o suficiente para fazer diminuir o número de processos que se mantêm a aguardar solução.

No final do ano passado havia perto de 44 mil processos fiscais nesta situação. E a estes acrescem ainda os recursos dos contribuintes ou do Estado para os tribunais de segunda instância e para o Supremo Tribunal Administrativo.

Os números impressionam, mas são ainda mais reveladores quando se sabe que nestes processos há mais de 13 mil milhões de euros em litígio que não estão nos cofres do Estado ou não estão disponíveis para que os contribuintes possam investir.

Há muito que o Estado vem prometendo reforçar o corpo de juízes nesta área. E até o tem feito. Mas os números agora divulgados mostram que esse reforço se tem revelado insuficiente. Numa altura em que o dinheiro para investir escasseia e se discute mesmo a necessidade de alguns investimentos públicos, é certo que o investimento no reforço do corpo de juízes se mostra bastante mais urgente que a maioria das obras projectadas."

in Diário Económico
Catarina Salvaterra, subturma 7